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Stella Olivia Alves da Silva
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Dr Fabiano Silva de Andrade
Artigo ·
há 8 anos
Mulher vítima de violência doméstica tem direito à indenização por danos morais
A mulher vítima de violência doméstica possui a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) com a definição de violência doméstica e as diversas modalidades de agressões sofridas: violência física,...
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Igor Vasconcelos
Modelo ·
há 9 anos
Ação penal privada subsidiária da pública - OAB 2ª fase
CASO BASE: Guilherme Bambino, funcionário público federal, em 21/08/11, consciente e voluntariamente, efetuou disparos com sua arma de fogo contra Giovana, sua namorada, durante viagem de férias a...
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